Carta do Dr. Francisco Crespo (médico)

A minha posição em relação à eutanásia resultou de um amadurecimento/reflexão durante 3 anos.

1- O valor mais fundamental da condição humana é o direito à liberdade

2 – Todos os cidadãos têm direito portanto às suas livres opções culturais, afectivas, religiosas, políticas….

3- Daqui resulta que o direito à eutanásia tem de respeitar a liberdade individual dessas opções, pelo sim e pelo não

4-Os crentes dizem que a vida é uma dádiva de Deus, portanto o dono da vida é o próprio.

5- Temos também que reflectir o porquê o direito de se obrigarem cidadãos a irem para a guerra , subentendendo-se  a legitimidade de matar

Destas reflexões conjugadas, neste momento não tenho dúvidas sobre o direito de cada um, em lucidez demonstrável, poder decidir pedir ajuda para acabar com a vida.

Quando se invoca o juramento de Hipócrates temos que ter presente que o cerne desse juramento é a defesa do doente no direito à saúde, à diminuição do sofrimento, físico e psíquico.

Por esse motivo eu como médico tenho a responsabilidade, de com a constante actualização científica promover a saúde, nos casos de doença já estabelecida tentar curar , melhorar ou diminuir  o sofrimento dos doentes. Tem todo o sentido melhoramos os cuidados continuados e paliativos, para ajudarmos os doentes a terem a melhor qualidade de vida e apoio humanos, até  ajudá-los a morrer com dignidade e afecto, numa morte natural, se é essa a sua vontade.

Eu como médico sempre fui um lutador pela vida dos doentes e posso afirmá-lo tranquilamente, pois todos os doentes têm o meu telefone e podem ligar-me as 24 horas e desde que me formei e estou ao dispor para os ajudar. Agora nunca poderei desrespeitar a liberdade dos doentes.

Em relação à decisão de pôr fim à vida temos vários pressupostos que o doente pode ter:

– Muitas dores, o que nós hoje quase sempre conseguimos evitar

– O doente saber que tem um limite temporal de vida curta e não querer continuar a viver sem futuro a curto ou médio prazo

– O doente ter uma doença degenerativa, ainda que sem sofrimento físico, mas que progressivamente ou definitivamente o impede de autonomia na mobilidade , ou melhor,manter o raciocínio mas sem mais outra actividade. Esta parece-me a situação mais difícil de suportar, com imobilização progressiva mantendo a lucidez e sem reversão da doença.

Em face destas reflexões optei por defender o direito livre à eutanásia decidida em perfeito estado de consciência, demonstrável por grupo de profissionais de saúde.

16 fevereiro 2017

Francisco Crespo

Eutanásia, discutir para decidir (João Semedo)

Passado um ano, regresso ao tema da morte assistida, aqui, nas páginas da Visão. Um ano em que se falou e discutiu a eutanásia e o suicídio medicamente assistido como nunca tinha acontecido entre nós. A opinião pública está agora muito mais informada e esclarecida. Reflexo do que acontecia no país, o tema chegou ao Parlamento.   

O debate vai prosseguir, dentro e fora do Parlamento. Esta semana foi conhecida uma primeira proposta de despenalização da morte assistida, da responsabilidade do Bloco de Esquerda, e  outras estão anunciadas. Propostas que são um grande passo em frente porque permitem centrar a discussão nos modelos e nas soluções concretas apresentadas para a despenalização da morte assistida em Portugal, retirando espaço ao discurso alarmista, mistificador e obscurantista sobre o que se passa nos países que a legalizaram.

Num ponto todos estão de acordo: qualquer decisão deve ser precedida de um amplo debate. E, acrescento, um debate sem pressas mas, também, que não pode eternizar-se e transformar-se num estratagema destinado a adiar e impedir uma decisão.

Há, no entanto, quem não queira que se discuta a morte assistida e se esforce por deslocar a discussão para duas outras questões de natureza estritamente política, sem dúvida importantes mas cujo tempo não é este: a despenalização é ou não inconstitucional e deve ou não ser sujeita a referendo?

A despenalização da morte assistida viola ou não a Constituição? São conhecidas opiniões de ilustres constitucionalistas num sentido e no outro. Consumir o nosso tempo a discutir o assunto não parece ser coisa muito útil nem oportuna.  Em devido tempo, aprovada a despenalização, o Tribunal Constitucional – que é quem avalia a  conformidade constitucional das leis – cá estará para resolver essa controvérsia, se para tal for convocado por quem o pode fazer.

Também sobre o referendo há opiniões muito díspares. Contudo, quem o defende, quem o exige, mais do que discutir a sua necessidade, deve é tratar de o promover. Se a líder do CDS/PP, a deputada Assunção Cristas, acha que deve haver referendo, então, de que está à espera para o propor na Assembleia da República? E os cidadãos que proclamam que só o referendo pode legitimar uma decisão, de que estão à espera para começar a recolher as 75 mil assinaturas necessárias para o referendo ser uma realidade?

Claro que, hoje, as vozes que há um ano se ouviram reclamando um referendo, apenas motivadas pela esperança de assim travarem a despenalização, estão a baixar o tom à medida que cresce o seu receio de uma consulta popular poder não lhes ser favorável, como sugerem vários estudos de opinião entretanto conhecidos. Por exemplo, Marques Mendes que foi o primeiro a promover a ideia do referendo, lembrou-se agora que o melhor é mesmo fazer um livro branco sobre a eutanásia, ignorando olimpicamente o muito que está estudado e  publicado sobre o tema. De que se lembrará amanhã para que nunca se possa decidir?

Não são os cálculos sobre o seu resultado que me fazem ser contra a realização de um referendo.  Aliás, sou dos que pensam que o sim à despenalização recolheria mais votos. Mas recuso com muita convicção que direitos individuais possam ser sujeitos a referendo. Por uma razão simples: um direito é, por definição, uma faculdade a que todos podem recorrer – sublinho todos – portanto, não pode ficar sujeita a que uns tantos cidadãos possam impedir todos os outros de usufruir desse direito. Sendo despenalizada a morte assistida, consagrado que fique na lei esse direito, ninguém é obrigado a recorrer à eutanásia mas, também, ninguém fica proibido de o fazer, nos termos em que a lei  vier a permiti-lo. É assim com todos os direitos.

E recuso que o referendo tenha mais legitimidade democrática que uma decisão do Parlamento. A nossa democracia representativa é parlamentar e não referendária, tem a sua legitimidade no Parlamento e não no referendo. Na democracia constitucional em que vivemos há 40 anos, os direitos individuais estão consagrados na lei e não foram referendados.  Não vejo por que razão há-de ser diferente no caso da eutanásia ou do suicídio medicamente assistido.

Vamos, então, ao debate, sem subterfúgios, nem fantasmas.  Em nome da dignidade na vida e na morte.

Texto publicado na Visão de 16 de Fevereiro

Sobre a eutanásia como acto médico, por Gilberto Couto

A eutanásia, em sentido lato, ou «morte assistida» (MA), pode ser auto-administrada (“suicídio medicamente assistido”) ou hetero-administrada (“eutanásia voluntária activa”). A sua prática deve sempre corresponder a um pedido formulado pelo doente consciente, livre e competente, no respeito pelo seu direito ou liberdade de deixar de viver, sob condições estritas definidas pela sociedade democrática, plural e laica.

Miguel Jara (MJ) (aqui) saberá que a especificidade desta situação está tipificada em muitas leis, na América e na Europa, e que, até entre nós, existem vários juristas que o reconhecem e que entendem tal circunstância dever ser excepcionada no Código Penal. Qualquer sugestão de que a Constituição nos obriga a viver é um atentado à liberdade de consciência individual, também ela inviolável segundo a Constituição. Acresce que uma lei que me permite recorrer à MA em nada interfere com as disposições de fim de vida próprias do cidadão MJ. O que nos sugere MJ, sob o pretexto de excluir o médico do «procedimento eutanásia», parece-me criticável por várias razões.

1. MJ assume uma atitude paternalista e condescendente, julgando que – no caso – os psiquiatras, seriam as pessoas indicadas para a doutrinação do dever de viver que a populaça, estúpida, não tem capacidade de aferir devidamente, qualquer que seja a circunstância. Estará o autor a sugerir o internamento compulsivo para os que a lei já permite recusarem ser salvos, aos 20 anos, por hipótese, ao rejeitarem – por motivos religiosos – uma transfusão de sangue?

2. Não sendo a Medicina matemática, assenta – no entanto – em sólidos fundamentos científicos. Por exemplo, eu nunca vi um doente com adenocarcinoma do pâncreas metastizado que tivesse sobrevivido mais de um ano. Mas MJ, porventura, achará que os médicos ainda estão na idade média ou então acredita em milagres. Respeito, mas não concordo.

3. Muitos estudos mostram que a relação médico-doente não se degradou com a aceitação da MA por parte dos clínicos como até, em muitos casos, se intensificou, permitindo a muitos abrirem-se pela primeira vez sobre estes assuntos. Muitas organizações de apoio à MA fazem prevenção do suicídio. A maioria dos doentes que as procura não se suicida, ainda que preenchesse os critérios, porque muda de ideias ou até, ainda que recebendo a medicação letal em casa, não a toma, sentindo-se – no entanto – mais tranquilos sobre o seu fim porque têm uma porta de saída alternativa ao sofrimento.

4. O desgastado argumento do «condicionamento» é um argumento céptico e não ajuda ao debate, pois qualquer lei condiciona os indivíduos. Velleman dizia, no final deste seu argumento, que ele impedia, em última análise, qualquer ética e qualquer política (e qualquer livre arbítrio!). MJ critica que se fale sequer na “proposta”… numa perigosa apologia do tabu e de um regresso a um Estado autocrático ou oligárquico, talvez de psiquiatras a protegerem-nos de nós próprios, pobres ignorantes.

5. É falacioso, sobretudo vindo de um psiquiatra, o argumento que a eutanásia é um suicídio igual aos outros. Será que os que se atiraram das Torres Gémeas também estão no mesmo grupo de «suicidas» de MJ? Os doentes que escolhem a MA estão mais próximos destes que se atiraram das Torres: amavam a vida mas não viram alternativa mais digna perante o sofrimento e a morte inevitáveis. Os que recorrem à eutanásia sentem que é a doença que os está a matar, não eles, e isto faz toda a diferença.

6. Por fim, o médico deve bater-se pelo «bem» que o doente valoriza e não demitir-se das suas responsabilidades (se não for objector de consciência): é ele quem tem uma relação privilegiada com o doente e possui os conhecimentos teóricos e técnicos para prescrever e/ou realizar a «morte a pedido» e assim respeitar a vontade do seu doente.

Médico, licenciado em Filosofia, Membro da Comissão Coordenadora do Movimento Cívico pela Despenalização da Morte Assistida

Escreve de acordo com a antiga ortografia

Para tudo há um tempo (João M. Pereirinha)

“Para tudo há um tempo, para cada coisa há um momento debaixo dos céus: tempo para nascer, e tempo para morrer, tempo para plantar, e tempo para arrancar o que foi plantado”, Eclesiastes 3:1,2.

Para mim, não há assunto mais difícil de abordar do que a morte. Não é por acaso que, não só o meu primeiro livro, “dois versos” (2013), como um dos primeiros textos do meu blogue, há 9 anos, giram em torno dessa dicotomia, que é a inexistência da vida espelhada na morte. Um tema e uma questão que me assaltou várias vezes e sem qualquer tipo de prevenção, sobretudo no último ano e meio. Primeiro com a perda do meu avô, depois e mais recentemente com a morte da minha avó. Nunca entendi a dinâmica ou a fórmula específica dos funerais, independentemente do seu credo ou ritual. Só me lembro da dor. Da dor daqueles que partiram e da dor daqueles que ficaram. Essa dor é fabricada algures num canto específico e escuro do universo que ainda não compreendemos. Uma dor que vem para nos atormentar nos momentos mais sombrios da nossa vida. Uma dor que não tem explicação. Uma dor que dói tanto que deixa de se sentir. Sofre-se. Vive-se. Viver em sofrimento não é exatamente vida.

Na última semana instalou-se o debate público sobre a discussão levada ao parlamento acerca da “Morte Assistida”. Esta discussão partiu sobretudo da mobilização promovida, já há algum tempo, do movimento “Direito a Morrer Com Dignidade – Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida”. No seu manifesto e na petição, o movimento entente, de forma bastante clara, a Morte Assistida como o “ato de, em resposta a um pedido do próprio – informado, consciente e reiterado – antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento sem esperança de cura”. Salientando que “nas suas duas modalidades — ser o próprio doente a autoadministrar o fármaco letal [Suicídio Assistido] ou ser este administrado por outrem [Eutanásia] — é sempre efetuada por médico ou sob a sua orientação e supervisão”. É explicado ainda que “a Morte Assistida não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos”, nem o investimento neles, tendo a consciência que estes “não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem por inteiro a degradação física e psicológica”. Da mesma forma que também é salientada a existência de direitos como “o consentimento informado, o direito de aceitação ou recusa de tratamento, a condenação da obstinação terapêutica e as Diretivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital)”. A forma clara como a questão é abordada retira de campo qualquer questão paralela, como os “fundamentos confessionais” com que muita gente tem entrado no debate.

Falamos tanto de nós, que nos esquecemos que as regras do espaço público não são feitas para preencher o vazio da nossa efemeridade. Embora seja um valor absoluto, a vida não é uma obrigação transversal. Nem muito menos um “dever irrenunciável”. A vida é cheia de pequenos detalhes intransmissíveis.

Claro que todas estas questões se esbatem depois nas escolhas individuais. Mas não é na vontade de cada um, no preciso momento em que expressa, agora, a sua opinião acerca da vida, que se quer centrar o debate. O debate deve ser sempre centralizado na liberdade e na possibilidade de escolha daqueles que, porventura e em caso excecional, se encontrem nesta situação em específico. É, portanto, um enorme exercício de transcendência.

Da mesma forma que é um debate que transcende, e muito, a esfera de atuação dos médicos e dos profissionais de saúde em geral, ou de todos os que advoguem o direito à objeção de consciência. Além disso, a forma como se tem colocado a questão, no binómio “a favor”, ou “contra”, é também um pressuposto errado, que parte da assunção de que a maioria das pessoas sabe do que se trata e por isso deve ter uma opinião e ponto vista definidos. Não é verdade. A maioria de nós limita-se a discorrer sobre a morte que conhece.

Portanto, é natural que muita gente confunda o tema com outros temas. Que muitos dos exemplos dados, da jovialidade de quem diz aceitar a dor, ou da tacanhez de quem parece ter um discurso mais ou menos depressivo, sejam maus exemplos. Que alguns dos argumentos de outras questões, como do aborto (que em Portugal foi referendado há 10 anos), sejam reciclados nesta matéria. Ou que as objeções religiosas sejam continuamente levantadas. Lamento, mas todos esses argumentos estão errados, não fazem sentido, e alguns deles nunca fizeram. A questão em apreciação reside na liberdade geral de pôr um fim determinado e consciente à própria vida, por parte de quem se encontre numa situação específica, exclusiva e única, de dor, de impasse e de invalidez perpétua. É por isso que é difícil entrar no debate.

Claro que, por outro lado, pelo facto de ser uma decisão consciente, sem pressões de terceiros ou qualquer outra motivação, a lógica esbate-se posteriormente com o condicionamento da dor. Mas é precisamente por isso que é ainda mais importante que sejam discutidos os procedimentos e a forma de acompanhar cada um dos casos em particular – onde se excluem crianças ou doentes mentais – com um apoio multidisciplinar. Só isso, não o contrário, é que pode ajudar a evitar qualquer proliferação da morte generalizada. Ou a contínua negligência e indigência da morte como a temos hoje. É mais provável salvar uma vida, uma consciência, uma alma num momento de impulsividade quando damos a liberdade para as pessoas exporem e exercerem a sua vontade, de forma aberta e acompanhadas por especialistas, do que ao remetê-las ao silêncio e à dupla dor da humilhação de sofrer e agir em segredo e na penumbra da ilegalidade. A escolha da morte é feita apenas por quem pretende travar uma agonia permanente perante uma morte certa em momento indeterminado e sem qualquer alternativa.

Quem somos nós para julgar essa necessidade da morte? Sei tão pouco das intermitências da vida que o debate da morte alheia me parece uma tarefa hercúlea. Só conheço da morte aquilo que ela me levou. E conheço da dor aquilo que ela me deixou.

Se sei aquilo que algum dia poderia desejar nessa posição? Não sei. Talvez me agarre com unhas e dentes aos espasmos que me restem de vida. Talvez abrace o vazio do escuro infinito e inerte, ou as nuvens celestiais, ou o nascer de outra vida ou, quem sabe, a deambulação permanente como espectro. Sei lá. Lá saberei. Só sei que desta forma não posso escolher.

Eu sei que em mim esse debate será efemeramente eterno, até ao último instante. Mas também sei que não sou ninguém para impor esse debate a quem já tenha decidido que o valor da vida se sobrepõe àquilo que está a viver, inferior, doloroso, insuficiente, incapaz de lhe reanimar qualquer sentido ou agitação. Sei que nem todos temos os mesmos valores, mas também sei não há ninguém, muito menos eu, que tenha o direito de exigir a outrem o perpetuar de uma dor irreversível, física e/ou psicológica, constante e insuportável. Da mesma forma que sei que só é possível ajudar as pessoas a viver, a criar espaços de desabafo e ou de solidariedade se dermos a oportunidade a todos de escolherem a sua autodeterminação, de forma regulada e séria.

Com isto tudo, matei mais uma hora. Foram-se outras tantas células. O meu peito deu solavancos com os soluços da memória de quem vi partir em agonia, das lágrimas que derramei na despedida, dos abraços que dei ou recebi noutras despedidas. Das histórias que me contaram. Mas a verdade é essa, enquanto a minha vai partindo, sei que a vida de ninguém me pertence ou pertencerá, senão a eles próprios. Portanto, que sejam livres até ao último instante.

© João M. Pereirinha, ler mais em: http://vetoresdainutilidade.com/para-tudo-ha-um-tempo-42686