Apresentação do livro “Morrer com dignidade – a decisão de cada um – tudo o que deve saber sobre a morte assistida” no dia 23 de Maio

No dia 23 de Maio, às 18h, na Biblioteca da Assembleia da República, será apresentado o livro.  A apresentação contará com Ana Jorge, José Eduardo Martins e Giberto Couto.

Organizado por João Semedo, do Movimento Direito a Morrer com Dignidade

– Com testemunhos de Aranda da Silva, Daniel Bessa, Edite Estrela, Francisco George, Francisco Louçã, Francisco Pinto Balsemão, Júlio Machado Vaz, Maria Filomena Mónica, Mário Nogueira, Rogério Alves e Rui Rio

 

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Parlamento debate eutanásia a 29 de maio

O Parlamento vai discutir a 29 de maio os quatro projetos, do PAN, BE, PS e PEV, sobre a morte medicamente assistida, informou esta quarta-feira o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares.

A decisão foi tomada hoje em conferência de líderes parlamentares, na Assembleia da República, em Lisboa.

As bancadas do PAN, BE e PS tinham proposto que o dia 30 de maio fosse totalmente dedicado a esse debate, mas, para essa data, já existia um pedido de agendamento da parte do CDS-PP, segundo fontes centristas.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, todos os projetos serão votados logo no dia 29, e o debate terá uma grelha máxima, de cerca de duas horas e meia.

Nessa semana, foi decidido antecipar o plenário de sexta para terça-feira, de forma a assegurar uma “presença máxima” de todos os deputados. PSD e PS já anunciaram que haverá liberdade de voto, o que tornará incerto o resultado da votação.

Assim, no dia 1 de junho – uma ponte após o feriado do Corpo de Deus – apenas se realizarão comissões parlamentares.

O Partido Ecologista “Os Verdes” informou na conferência de líderes que preferiria realizar este debate apenas na próxima sessão legislativa, mas, uma vez que foi feito o agendamento, também ‘arrastou’ para essa data o seu diploma.

No final da reunião, o líder parlamentar do BE Pedro Filipe Soares relatou que foi “facilmente alcançável um consenso” sobre a data do agendamento e manifestou a vontade de que o debate possa decorrer “com toda a liberdade de participação das várias forças políticas”.

Já o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves considerou o dia 29 de maio como “um passo de arranque” do processo legislativo.

“Parece-nos que tendo decorrido um debate bastante extenso na opinião publica (…) se justifica plenamente que se dê início à discussão parlamentar das iniciativas em concreto”, afirmou.

Admitindo que se trata de um “tema bastante sensível”, com componentes filosóficas e éticas, além das jurídicas, o deputado socialista salientou que o PS pretende fazer “este debate com profundidade e tranquilidade”.

Questionado se até ao final da sessão legislativa — o último plenário decorre habitualmente em meados de julho — haverá tempo para concluir o processo caso os projetos sejam aprovados na generalidade, Delgado Alves respondeu: “Até ao final da sessão reconhecidamente é um tempo curto, não há uma pressão nem se pretende legislar à pressa, mas também não há razão para adiar esse debate em sede parlamentar”.

O partido Pessoas-Animais-Natureza foi o primeiro partido a apresentar um projeto de lei, seguido pelo BE, pelo PS e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).

Se forem aprovados na generalidade, os projetos de lei baixam à comissão parlamentar, para debate na especialidade, antes de uma votação final global.

PSD e CDS-PP já admitiram, no passado, a realização de um referendo sobre o tema da morte medicamente assistida, hipótese que o PS afasta claramente.

O novo presidente dos sociais-democratas, Rui Rio, é, pessoalmente, favorável à despenalização da eutanásia e contra o referendo, embora admita que o partido discuta a questão da consulta popular.

O PCP ainda não tomou posição sobre esta matéria.

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Os Cuidados Paliativos (CP) não são incompatíveis com a despenalização da eutanásia

Num estudo recentemente publicado na Palliative Medicine de Janeiro de 2018 (Dierickx et al), investigadores belgas examinaram a dimensão do recurso aos CP por parte de doentes que pediram a eutanásia, legalizada naquele país.

Numa amostra aleatória de 6871 óbitos no norte da Bélgica, ocorridos em 2013, os investigadores procuraram inquirir retrospectivamente os médicos assistentes, cujo anonimato foi garantido. Das respostas obtidas foram comparados os CP prestados e os pedidos de eutanásia feitos e acedidos, entre dois grupos: os falecidos de forma não súbita, sem pedido de eutanásia (A= 2042) ou com pedido de eutanásia (B= 415).  Continuar a ler

Comentário aos pareceres da OE e do CNECV

A posição da Ordem dos Enfermeiros (OE) sobrepõe-se em alguns aspectos à do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV). Difere desta argumentação em dois aspectos: refere que não existe suficiente maturidade para avançar nesta matéria e que os enfermeiros não actuam sob supervisão (embora não possam prescrever nem administrar medicação sozinhos). Não é aceitável, após tantos anos, que se adiem decisões alegando uma sempiterna (opinião de) falta de informação ou se aproveite esta matéria para ajustes de contas sobre a natureza e limites da acção de profissionais de saúde. Continuar a ler