O “Estado assassino” da “geringonça” (Manuel Loff)

O ressentimento contra os acordos à esquerda produz desvario populista na chamada “análise” política. À direita, nem todos partilham o cuidado com que a Conferência Episcopal Portuguesa tem assumido para não deixar resvalar o debate para o terreno estritamente político nem para a confrontação entre crentes e não religiosos, evitando a insinuação de que o não crente desprezaria o valor intrínseco da vida, tomando-o como monopólio do mundo da espiritualidade religiosa – apesar de andar há anos numa agressiva campanha contra o que chama “a ideologia de género” (linguagem partilhada com a extrema-direita política e religiosa).

Nos últimos dias, dois sociólogos séniores, propuseram explicações exóticas sobre o tema. Um católico (Luís Salgado de Matos), num texto cujo título diz tudo (“Um Estado Assassino legitimado pelo Ataque à Religião”, blogue Estado e Igreja, 5.2.2017), o outro (Manuel Villaverde Cabral) “pertencendo a uma ‘3.ª geração de ateus'”, concordam que os proponentes (Cabral destaca o BE “na sua insana busca de ‘questões fracturantes'”, Matos refere os “dois partidos comunistas” portugueses para designar o BE e o PCP, que nada propôs) tratam “sobretudo, de desviar a atenção do essencial da situação portuguesa actual” (Cabral, Observador, 13.2.2017) e de querer “discutir o modo de dar ao Estado o direito de nos matar se nos declararmos infelizes”, em vez de discutir “uma crise económico-financeira endémica, que tira a esperança aos portugueses e contribui para lhes dar infelicidade” ou “a situação no Médio Oriente deixa prever o agravamento das ameaças (…) que impendem sobre o nosso território”, ou as “ameaças à integração dos Açores e da Madeira em Portugal” (?!). E porque lançariam os “dois partidos comunistas” um debate que Matos acha “o mais mortífero desserviço da classe política ao país”? Para compensar terem “virado a casaca” com os acordos com o PS de 2015, o que faria com que, agora, “[vendo] nas sondagens que o seu eleitorado lhes foge”, teriam que, “para o conservar, que inventar novas reivindicações, as chamadas roturas civilizacionais” – por exemplo, a eutanásia!

Argumento extraordinário, considerando que, segundo Matos, “o PCP conta com uma clientela mais envelhecida, que sensatamente teme ser vítima da legalização da eutanásia” – supõe-se porque seria “assassinada” pelo Estado… -, “e por isso não quis colocar-se na primeira linha da eutanásia; mandou os ex jovens Os Verdes avançar”. E assim ganhariam mais votos?… Ou, veja bem, “será assim que o Bloco e o PCP querem equilibrar as contas do Serviço Nacional de Saúde?” É que, diz ele na passagem mais ofensiva da memória histórica, não só “a eutanásia legalizada é uma forma de nazismo na qual os fortes convencem os fracos a pedirem para serem eliminados”, mas tem também “inequívocas mas inconfessadas vantagens financeiras para o Serviço Nacional de Saúde”. Para Cabral, “se por infelicidade a petição do BE fosse por diante, isso não faria mais do que abrir a porta ao comércio da morte.” Afinal, pelos vistos, a esquerda quer mesmo discutir a “crise económico-financeira”…

Nada disto é sério! Num debate que atravessa o interior das comunidades puramente imaginárias de crentes e não crentes, e em que Jerónimo de Sousa recusa poder ser “um confronto entre ateus e religiosos, médicos e juristas, entre esquerda e direita” (Lusa, 9.2.2017), sustentar que “o essencial” nele “é a total reversão, por parte da ‘geringonça’, dos valores políticos, económicos e financeiros que estão na base da adesão de Portugal à então CEE há mais de 30 anos!” (Cabral) é de um surpreendente nível comicieiro.

Vale a pena recordar que a morte assistida está legalizada quase só em alguns dos Estados mais prototípicos dos tais “valores ocidentais”?: os três países do Benelux, a Suíça, o Canadá, quatro estados dos EUA (Oregon Washington, Vermont, Califórnia) e dois outros (Montana, Novo México) a caminho; duas províncias da Austrália. É verdade que Marine Le Pen os acha na vanguarda da “decadência ocidental”…

Publicado no jornal O Público, no dia 21 de fevereiro de 2017

Carta do Dr. Francisco Crespo (médico)

A minha posição em relação à eutanásia resultou de um amadurecimento/reflexão durante 3 anos.

1- O valor mais fundamental da condição humana é o direito à liberdade

2 – Todos os cidadãos têm direito portanto às suas livres opções culturais, afectivas, religiosas, políticas….

3- Daqui resulta que o direito à eutanásia tem de respeitar a liberdade individual dessas opções, pelo sim e pelo não

4-Os crentes dizem que a vida é uma dádiva de Deus, portanto o dono da vida é o próprio.

5- Temos também que reflectir o porquê o direito de se obrigarem cidadãos a irem para a guerra , subentendendo-se  a legitimidade de matar

Destas reflexões conjugadas, neste momento não tenho dúvidas sobre o direito de cada um, em lucidez demonstrável, poder decidir pedir ajuda para acabar com a vida.

Quando se invoca o juramento de Hipócrates temos que ter presente que o cerne desse juramento é a defesa do doente no direito à saúde, à diminuição do sofrimento, físico e psíquico.

Por esse motivo eu como médico tenho a responsabilidade, de com a constante actualização científica promover a saúde, nos casos de doença já estabelecida tentar curar , melhorar ou diminuir  o sofrimento dos doentes. Tem todo o sentido melhoramos os cuidados continuados e paliativos, para ajudarmos os doentes a terem a melhor qualidade de vida e apoio humanos, até  ajudá-los a morrer com dignidade e afecto, numa morte natural, se é essa a sua vontade.

Eu como médico sempre fui um lutador pela vida dos doentes e posso afirmá-lo tranquilamente, pois todos os doentes têm o meu telefone e podem ligar-me as 24 horas e desde que me formei e estou ao dispor para os ajudar. Agora nunca poderei desrespeitar a liberdade dos doentes.

Em relação à decisão de pôr fim à vida temos vários pressupostos que o doente pode ter:

– Muitas dores, o que nós hoje quase sempre conseguimos evitar

– O doente saber que tem um limite temporal de vida curta e não querer continuar a viver sem futuro a curto ou médio prazo

– O doente ter uma doença degenerativa, ainda que sem sofrimento físico, mas que progressivamente ou definitivamente o impede de autonomia na mobilidade , ou melhor,manter o raciocínio mas sem mais outra actividade. Esta parece-me a situação mais difícil de suportar, com imobilização progressiva mantendo a lucidez e sem reversão da doença.

Em face destas reflexões optei por defender o direito livre à eutanásia decidida em perfeito estado de consciência, demonstrável por grupo de profissionais de saúde.

16 fevereiro 2017

Francisco Crespo

Eutanásia, discutir para decidir (João Semedo)

Passado um ano, regresso ao tema da morte assistida, aqui, nas páginas da Visão. Um ano em que se falou e discutiu a eutanásia e o suicídio medicamente assistido como nunca tinha acontecido entre nós. A opinião pública está agora muito mais informada e esclarecida. Reflexo do que acontecia no país, o tema chegou ao Parlamento.   

O debate vai prosseguir, dentro e fora do Parlamento. Esta semana foi conhecida uma primeira proposta de despenalização da morte assistida, da responsabilidade do Bloco de Esquerda, e  outras estão anunciadas. Propostas que são um grande passo em frente porque permitem centrar a discussão nos modelos e nas soluções concretas apresentadas para a despenalização da morte assistida em Portugal, retirando espaço ao discurso alarmista, mistificador e obscurantista sobre o que se passa nos países que a legalizaram.

Num ponto todos estão de acordo: qualquer decisão deve ser precedida de um amplo debate. E, acrescento, um debate sem pressas mas, também, que não pode eternizar-se e transformar-se num estratagema destinado a adiar e impedir uma decisão.

Há, no entanto, quem não queira que se discuta a morte assistida e se esforce por deslocar a discussão para duas outras questões de natureza estritamente política, sem dúvida importantes mas cujo tempo não é este: a despenalização é ou não inconstitucional e deve ou não ser sujeita a referendo?

A despenalização da morte assistida viola ou não a Constituição? São conhecidas opiniões de ilustres constitucionalistas num sentido e no outro. Consumir o nosso tempo a discutir o assunto não parece ser coisa muito útil nem oportuna.  Em devido tempo, aprovada a despenalização, o Tribunal Constitucional – que é quem avalia a  conformidade constitucional das leis – cá estará para resolver essa controvérsia, se para tal for convocado por quem o pode fazer.

Também sobre o referendo há opiniões muito díspares. Contudo, quem o defende, quem o exige, mais do que discutir a sua necessidade, deve é tratar de o promover. Se a líder do CDS/PP, a deputada Assunção Cristas, acha que deve haver referendo, então, de que está à espera para o propor na Assembleia da República? E os cidadãos que proclamam que só o referendo pode legitimar uma decisão, de que estão à espera para começar a recolher as 75 mil assinaturas necessárias para o referendo ser uma realidade?

Claro que, hoje, as vozes que há um ano se ouviram reclamando um referendo, apenas motivadas pela esperança de assim travarem a despenalização, estão a baixar o tom à medida que cresce o seu receio de uma consulta popular poder não lhes ser favorável, como sugerem vários estudos de opinião entretanto conhecidos. Por exemplo, Marques Mendes que foi o primeiro a promover a ideia do referendo, lembrou-se agora que o melhor é mesmo fazer um livro branco sobre a eutanásia, ignorando olimpicamente o muito que está estudado e  publicado sobre o tema. De que se lembrará amanhã para que nunca se possa decidir?

Não são os cálculos sobre o seu resultado que me fazem ser contra a realização de um referendo.  Aliás, sou dos que pensam que o sim à despenalização recolheria mais votos. Mas recuso com muita convicção que direitos individuais possam ser sujeitos a referendo. Por uma razão simples: um direito é, por definição, uma faculdade a que todos podem recorrer – sublinho todos – portanto, não pode ficar sujeita a que uns tantos cidadãos possam impedir todos os outros de usufruir desse direito. Sendo despenalizada a morte assistida, consagrado que fique na lei esse direito, ninguém é obrigado a recorrer à eutanásia mas, também, ninguém fica proibido de o fazer, nos termos em que a lei  vier a permiti-lo. É assim com todos os direitos.

E recuso que o referendo tenha mais legitimidade democrática que uma decisão do Parlamento. A nossa democracia representativa é parlamentar e não referendária, tem a sua legitimidade no Parlamento e não no referendo. Na democracia constitucional em que vivemos há 40 anos, os direitos individuais estão consagrados na lei e não foram referendados.  Não vejo por que razão há-de ser diferente no caso da eutanásia ou do suicídio medicamente assistido.

Vamos, então, ao debate, sem subterfúgios, nem fantasmas.  Em nome da dignidade na vida e na morte.

Texto publicado na Visão de 16 de Fevereiro