As respostas de Gilberto Couto (médico) a 10 perguntas muito frequentes

1. O que é a “morte assistida”?

É o pedido de ajuda, feito pelo doente, para que se acelere a sua morte, porque se encontra em situação de sofrimento intolerável e/ou em estado terminal e/ou com doença grave e irremediável.

Trata-se de um pedido voluntário e reiterado, por um doente consciente, livre e competente. E pode ser administrado por um médico (eutanásia voluntária activa; EVA) ou pelo próprio doente (suicídio – medicamente ou não – assistido; SMA). Continuar a ler

PROFISSIONAIS DE SAÚDE APELAM À DESPENALIZAÇÃO DA MORTE ASSISTIDA

Trinta médicos e enfermeiros lançaram um Apelo à despenalização da Morte Assistida dirigido aos Presidentes da República e da Assembleia da República e destinado a ser subscrito por profissionais de saúde.

O Apelo pode ser assinado na Internet através do link http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT85079

Os promotores são os seguintes: Adriana Lopera (enfermeira), Alfredo Frade (médico), Álvaro Beleza (médico), Ana Campos (médica), Ana Matos Pires (médica), André Beja (enfermeiro), Arnaldo Araújo (médico), Artur Marona Beja (enfermeiro), Bruno Maia (médico), Etelvina Abelho (enfermeira), Francisco George (médico), Gilberto Couto (médico), Guadalupe Simões (enfermeira), Joana Reis Leitão (enfermeira), João Macedo (enfermeiro), João Semedo (médico), Jorge Espírito Santo (médico), Jorge Sequeiros (médico), Jorge Torgal (médico), José A. Carvalho Teixeira (médico), José Manuel Boavida (médico), Júlio Machado Vaz (médico), Machado Caetano (médico), Nelson Miguel Pinto (enfermeiro), Octávio Cunha (médico), Pedro Ponce (médico), Rosalvo de Almeida (médico), Sobrinho Simões (médico).

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Suicídio assistido de DJ italiano reabre debate sobre eutanásia em Itália

Foi na noite de 13 de junho de 2016, quando regressava a casa vindo de uma discoteca em Milão, que Fabiano Antoniani, mais conhecido por DJ Fabo, perdeu o controlo do seu carro. O acidente deixou-o tetraplégico e cego. Antoniani iniciou então uma campanha pelo direito a uma morte medicamente assistida, ilegal em Itália, a única forma de escapar à dor e à “longa noite” em que se tinha transformado a sua vida. Continuar a ler

O “Estado assassino” da “geringonça” (Manuel Loff)

O ressentimento contra os acordos à esquerda produz desvario populista na chamada “análise” política. À direita, nem todos partilham o cuidado com que a Conferência Episcopal Portuguesa tem assumido para não deixar resvalar o debate para o terreno estritamente político nem para a confrontação entre crentes e não religiosos, evitando a insinuação de que o não crente desprezaria o valor intrínseco da vida, tomando-o como monopólio do mundo da espiritualidade religiosa – apesar de andar há anos numa agressiva campanha contra o que chama “a ideologia de género” (linguagem partilhada com a extrema-direita política e religiosa).

Nos últimos dias, dois sociólogos séniores, propuseram explicações exóticas sobre o tema. Um católico (Luís Salgado de Matos), num texto cujo título diz tudo (“Um Estado Assassino legitimado pelo Ataque à Religião”, blogue Estado e Igreja, 5.2.2017), o outro (Manuel Villaverde Cabral) “pertencendo a uma ‘3.ª geração de ateus'”, concordam que os proponentes (Cabral destaca o BE “na sua insana busca de ‘questões fracturantes'”, Matos refere os “dois partidos comunistas” portugueses para designar o BE e o PCP, que nada propôs) tratam “sobretudo, de desviar a atenção do essencial da situação portuguesa actual” (Cabral, Observador, 13.2.2017) e de querer “discutir o modo de dar ao Estado o direito de nos matar se nos declararmos infelizes”, em vez de discutir “uma crise económico-financeira endémica, que tira a esperança aos portugueses e contribui para lhes dar infelicidade” ou “a situação no Médio Oriente deixa prever o agravamento das ameaças (…) que impendem sobre o nosso território”, ou as “ameaças à integração dos Açores e da Madeira em Portugal” (?!). E porque lançariam os “dois partidos comunistas” um debate que Matos acha “o mais mortífero desserviço da classe política ao país”? Para compensar terem “virado a casaca” com os acordos com o PS de 2015, o que faria com que, agora, “[vendo] nas sondagens que o seu eleitorado lhes foge”, teriam que, “para o conservar, que inventar novas reivindicações, as chamadas roturas civilizacionais” – por exemplo, a eutanásia!

Argumento extraordinário, considerando que, segundo Matos, “o PCP conta com uma clientela mais envelhecida, que sensatamente teme ser vítima da legalização da eutanásia” – supõe-se porque seria “assassinada” pelo Estado… -, “e por isso não quis colocar-se na primeira linha da eutanásia; mandou os ex jovens Os Verdes avançar”. E assim ganhariam mais votos?… Ou, veja bem, “será assim que o Bloco e o PCP querem equilibrar as contas do Serviço Nacional de Saúde?” É que, diz ele na passagem mais ofensiva da memória histórica, não só “a eutanásia legalizada é uma forma de nazismo na qual os fortes convencem os fracos a pedirem para serem eliminados”, mas tem também “inequívocas mas inconfessadas vantagens financeiras para o Serviço Nacional de Saúde”. Para Cabral, “se por infelicidade a petição do BE fosse por diante, isso não faria mais do que abrir a porta ao comércio da morte.” Afinal, pelos vistos, a esquerda quer mesmo discutir a “crise económico-financeira”…

Nada disto é sério! Num debate que atravessa o interior das comunidades puramente imaginárias de crentes e não crentes, e em que Jerónimo de Sousa recusa poder ser “um confronto entre ateus e religiosos, médicos e juristas, entre esquerda e direita” (Lusa, 9.2.2017), sustentar que “o essencial” nele “é a total reversão, por parte da ‘geringonça’, dos valores políticos, económicos e financeiros que estão na base da adesão de Portugal à então CEE há mais de 30 anos!” (Cabral) é de um surpreendente nível comicieiro.

Vale a pena recordar que a morte assistida está legalizada quase só em alguns dos Estados mais prototípicos dos tais “valores ocidentais”?: os três países do Benelux, a Suíça, o Canadá, quatro estados dos EUA (Oregon Washington, Vermont, Califórnia) e dois outros (Montana, Novo México) a caminho; duas províncias da Austrália. É verdade que Marine Le Pen os acha na vanguarda da “decadência ocidental”…

Publicado no jornal O Público, no dia 21 de fevereiro de 2017