A eutanásia incorporada em cuidados paliativos. Respostas às críticas essencialistas do modelo belga de cuidados integrais de fim de vida

RESUMO

O modelo belga de cuidados “integrais” de fim de vida consiste no acesso universal a cuidados paliativos (CP) e à eutanásia regulamentada legalmente. A organização de CP flamenga foi a primeira no mundo a incorporar a eutanásia na sua prática. No entanto, alguns críticos têm designado os conceitos deste modelo como sendo CP “integrais” e “futilidade paliativa” por, fundamentalmente, contradizerem a essência dos CP. Este artigo analisa vários argumentos essencialistas sobre a incompatibilidade da eutanásia e dos CP. Dados empíricos sobre a eutanásia autorizada nos países do Benelux demonstram que, desde a legalização, as cautelas (na tomada de decisões) no fim de vida melhoraram e não houve efeitos adversos significativos de tipo “rampa escorregadia”. É problemático que alguns críticos desdenhem as provas empíricas como irrelevantes em termos epistemológicos no debate ético normativo. Depois, rejeitar a eutanásia porque evitá-la era o princípio fundador dos CP é ignorar a evolução histórica. Além disso, as posições éticas dos críticos afastam-se da doutrina de que os CP se centram no doente, dando prioridade aos valores dos cuidadores e não aos valores dos doentes. Além disso, muita da adesão canónica dos críticos à definição de CP da OMS, a qual tem a intenção como critério ético, é questionável. A rejeição do modelo belga com fundamentos doutrinais também tem consequências práticas nefastas, como a marginalização dos CP em países onde a eutanásia é permitida, a continuação de práticas clandestinas e a problemática sedação paliativa até à morte. Em conclusão, entre as falhas mais importantes dos argumentos essencialistas contra o modelo belga temos a falta de provas empíricas, o recurso a definições canónicas e questionáveis, a prioridade aos pontos de vista dos cuidadores em vez dos doentes e a rejeição de uma variedade de opiniões respeitáveis sobre o tomar de decisões no fim de vida.

 

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Pais de bebé com doença rara desistem da luta judicial para manter o filho vivo

Os pais de um bebé britânico de onze meses com uma doença rara decidiram renunciar à batalha judicial para o manterem vivo, considerando que já é tarde para o salvar.

Num caso que despertou a atenção de vários países e instituições, Chris Gard e Connie Yates, os pais de Charlie, mantinham uma batalha legal com o centro hospitalar onde o bebé está internado, porque este não lhes permitia tirar de lá o filho para ser submetido a um tratamento experimental nos Estados Unidos. Continuar a ler

As respostas de Gilberto Couto (médico) a 10 perguntas muito frequentes

1. O que é a “morte assistida”?

É o pedido de ajuda, feito pelo doente, para que se acelere a sua morte, porque se encontra em situação de sofrimento intolerável e/ou em estado terminal e/ou com doença grave e irremediável.

Trata-se de um pedido voluntário e reiterado, por um doente consciente, livre e competente. E pode ser administrado por um médico (eutanásia voluntária activa; EVA) ou pelo próprio doente (suicídio – medicamente ou não – assistido; SMA). Continuar a ler

PROFISSIONAIS DE SAÚDE APELAM À DESPENALIZAÇÃO DA MORTE ASSISTIDA

Trinta médicos e enfermeiros lançaram um Apelo à despenalização da Morte Assistida dirigido aos Presidentes da República e da Assembleia da República e destinado a ser subscrito por profissionais de saúde.

O Apelo pode ser assinado na Internet através do link http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT85079

Os promotores são os seguintes: Adriana Lopera (enfermeira), Alfredo Frade (médico), Álvaro Beleza (médico), Ana Campos (médica), Ana Matos Pires (médica), André Beja (enfermeiro), Arnaldo Araújo (médico), Artur Marona Beja (enfermeiro), Bruno Maia (médico), Etelvina Abelho (enfermeira), Francisco George (médico), Gilberto Couto (médico), Guadalupe Simões (enfermeira), Joana Reis Leitão (enfermeira), João Macedo (enfermeiro), João Semedo (médico), Jorge Espírito Santo (médico), Jorge Sequeiros (médico), Jorge Torgal (médico), José A. Carvalho Teixeira (médico), José Manuel Boavida (médico), Júlio Machado Vaz (médico), Machado Caetano (médico), Nelson Miguel Pinto (enfermeiro), Octávio Cunha (médico), Pedro Ponce (médico), Rosalvo de Almeida (médico), Sobrinho Simões (médico).

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Suicídio assistido de DJ italiano reabre debate sobre eutanásia em Itália

Foi na noite de 13 de junho de 2016, quando regressava a casa vindo de uma discoteca em Milão, que Fabiano Antoniani, mais conhecido por DJ Fabo, perdeu o controlo do seu carro. O acidente deixou-o tetraplégico e cego. Antoniani iniciou então uma campanha pelo direito a uma morte medicamente assistida, ilegal em Itália, a única forma de escapar à dor e à “longa noite” em que se tinha transformado a sua vida. Continuar a ler