Carta aberta de esclarecimento ao Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos

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Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos

Tem o movimento Direito a morrer com dignidade vindo pacientemente a assistir à actuação de V.ª Ex.ª no debate público sobre a despenalização da Morte Assistida (MA) no nosso país suscitado pela publicação do nosso Manifesto.

Neste debate, V.ª Ex.ª tem assumido e exibido a defesa apaixonada da manutenção da penalização da MA, sobretudo após se ter verificado o estrondoso sucesso que foi o lançamento da Petição Pública à Assembleia da República para que analisasse a matéria colocada em causa. Em vez de manter uma postura apaziguadora e de não compromisso com as posições em confronto que seria a mais apropriada para quem se encontra no exercício do cargo que ocupa , V.ª Ex.ª enveredou por um discurso desabrido e por atitudes levianas e inconsequentes. Recordamos as acusações formuladas, as ameaças de denúncias a torto e a direito e a abertura de processos de inquérito contra colegas que, logo de seguida, retira.

Confessamos lamentar que V.ª Ex.ª tenha sido levado a cair nos erros referidos. Porém, para além deste nosso alerta, nada mais poderemos fazer.

Contudo, na edição do dia 8 de Março de 2016 do jornal i vêm reproduzidas declarações de V.ª Ex.ª que, mais que revelarem a sua ignorância sobre esta matéria, pretendem atingir a honestidade e honra dos promotores do Manifesto. E, quanto a isso, podemos, pelo menos, protestar e tentar esclarecê-lo.

Conforme a reprodução do i, V.ª Ex.ª afirmou que «a morte assistida é o que existe actualmente, quer nos hospitais quer em casa. É a morte que todos nós queremos» e, logo de seguida, acusou «os promotores do manifesto pela eutanásia de estarem a confundir deliberadamente os conceitos» [de MA, de eutanásia (Et) e de Suicídio Medicamente Assistido (SMA)].

Ora, sobre estas afirmações, esclarecemos V.ª Ex.ª sobre o seguinte:

  1. Não vivemos num país idílico e de fantasia, mas sim em Portugal. No nosso país a morte em casa é pouco frequente e, aí, a assistência por profissionais de saúde é uma raridade. A morte ocorrida nos hospitais é, em grande parte dos casos, senão na sua maioria, assistida, sim, mas pelo doente da cama vizinha.
  2. Pedimos antecipadamente desculpa a V.ª Ex.ª pela consideração seguinte: não acha demasiado majestática, demagógica e abusiva a afirmação de que aquela morte é a «que todos nós queremos»?
  3. Quanto à acusação de pretendermos confundir deliberadamente os conceitos, devolvemos a V.ª Ex.ª essa acusação porquanto:

a) A definição de MA vem clara e inequivocamente expressa no Manifesto do Movimento: «A Morte Assistida consiste no acto de, em resposta a um pedido do próprio – informado, consciente e reiterado – antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento sem esperança de cura». Mais à frente o Manifesto explicita que «A Morte Assistida, nas suas duas modalidades — ser o próprio doente a auto-administrar o fármaco letal ou ser este administrado por outrem — é sempre efectuada por médico ou sob a sua orientação e supervisão». Poucos dias depois, a Petição Pública por nós lançada continha as expressões “suicídio medicamente assistido” (a designar a primeira modalidade de MA) e “eutanásia” (a designar a segunda).

b) Acreditamos que a totalidade dos quase oito mil cidadãos que, até hoje, assinaram a Petição sabem ler e que, pelo menos a sua grande maioria, tenha a suficiente capacidade para compreender e interpretar o que lê. Capacidade essa de que V.ª Ex.ª não disporá ou que não reconhecerá a um elevadíssimo número de cidadãos. Seja como for, alertamos V.ª Ex.ª para o facto evidente de a terminologia por nós utilizada já hoje ser generalizadamente adoptada, contrariando o anseio dos opositores à despenalização da MA, e não evidencia grande confusão de conceitos. Se há alguém que pretende deliberadamente confundir os conceitos, não seremos, certamente, nós  que os introduzimos e os definimos.

c) V.ª Ex.ª não acredita? Antes da publicação do nosso Manifesto, já tinha V.ª Ex.ª utilizado, lido ou ouvido a expressão MA em português, pelo menos com significado claramente diferente do que nós apresentamos? Se sim, agradecemos que nos informe onde, quando e em que contexto. Se não, é porque, provavelmente, ela não existiria na nossa língua. Será, por assim dizer, um neologismo. Nesse caso, onde reside a confusão de que V.ª Ex.ª nos acusa?

d) Para melhor esclarecimento de V.ª Ex.ª, acrescentamos o seguinte: em França e nos EUA, os termos MA e Suicídio Assistido têm o mesmo significado  o de Suicídio Assistido. Na Holanda, os termos utilizados são “fim de vida a pedido” para a Et e “Suicídio Assistido” para o SMA. No Luxemburgo, as designações de Et e de SMA são idênticas às utilizadas em português.

e) Até recentemente não existiu, pelo menos nas línguas dominantes, nenhum termo que englobasse a Eutanásia e o Suicídio Medicamente Assistida. Só recente e esporadicamente começou a surgir na literatura a expressão “morte assistida” com significado é idêntico ao que o Movimento definiu.

f) Assim sendo, é sobre V.ª Ex.ª e sobre outros que nunca tinham utilizado, lido ou ouvido a expressão morte assistida que recai o intolerável processo de intenções que moveram contra cidadãos honestos e impolutos que, frontalmente e sem eufemismos ou tergiversações, defendem as suas convicções.

Ficando a aguardar o pedido de desculpas de V.ª Ex.ª, apresentamos os nossos cumprimentos,

Pel’ A comissão coordenadora,

João Ribeiro Santos

PS: Porque o movimento se rege pelos princípios da liberdade, da democracia e da tolerância, analisaremos com todo o gosto as propostas que nos cheguem para que a terminologia até agora utilizada seja alterada.

Carta publicada a 11.03.2016 no jornal i, disponível aqui.

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