Eutanásia em debate no Parlamento a 30 de maio

O Partido Socialista (PS) já tinha anunciado que queria a despenalização da eutanásia aprovada antes das férias parlamentares e agora, ao lado do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, para formalizarem o pedido de agendamento para dia 30 de maio, dos diplomas sobre a morte assistida.

Em conferência de imprensa conjunta, José Manuel Pureza do Bloco de Esquerda defendeu que “este é o momento para as decisões”, “sem dogmatismos” e que o debate deve ser “o que tiver que ser” mas sem que o assunto “se eternize”, sublinhou.

Também presente na conferência de imprensa, a socialista Maria Antónia Almeida Santos considerou que o “ideal seria ter o processo terminado no final da sessão legislativa”, (em julho), mas assegurou que não se pretende “saltar fases do processo”. A deputada do PS sublinhou, no entanto, que neste debate “não se trata de discutir cuidados paliativos”.

Já o deputado do PAN, questionado sobre exemplos de países estrangeiros, como a Holanda, onde a morte assistida já foi despenalizada e o resultado tem suscitado preocupação, disse acreditar que será possível encontrar “soluções muito definidas para que tais situações não ocorram em Portugal”.

“Não nos podemos demitir de legislar sobre uma matéria sobre porque ela é muito delicada”, disse André Silva.

PS destacou a “importância acrescida” que os três partidos quiseram dar ao assunto. “Gostaríamos muito que houvesse tempo para discutir uma matéria como esta”, disse a deputada do PS apelando ao agendamento único para o dia 30 de maio.

O projeto do PS regula as condições da prática de antecipação da morte “por decisão própria da pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal”, sendo claro que se a pessoa ficar “inconsciente antes da data marcada para a antecipação da morte”, o procedimento é interrompido – só se realizando se o doente recuperar a consciência e mantiver a decisão.

Em divergência, o projeto de lei do BE prevê que o processo possa prosseguir se antes tal ficar expresso num”testamento vital.” O BE permite as duas formas de morte assistida – a eutanásia e o suicídio assistido – sendo condição essencial que “o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável”.

O diploma admite a morte assistida em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente, desde que cumpra todos os requisitos e garanta a objeção de consciência para médicos e enfermeiros.

Já o diploma do PAN prevê que “a escolha do local para a prática da morte medicamente assistida cabe ao doente, podendo esta ocorrer em instalações públicas ou privadas onde sejam prestados serviços de saúde, que disponham de local de internamente adequado à prática do ato, bem como no domicílio do doente, desde que o médico assistente considere que o mesmo dispõe de condições para o efeito”.

Mais restrito, o projeto apresentado pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) apenas admite a morte assistida dentro do Serviço Nacional de Saúde. Este diploma deverá também ser arrastado para o debate, com o agendamento da discussão, apesar de o PEV ter considerado que este assunto deveria ser tratado “sem pressas”.

 

Originalmente publicado na TSF no dia 27 de Abril de 2018

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