Victoria torna-se no primeiro estado australiano a legalizar a morte assistida

Victoria transformou-se na primeira jurisdição da Austrália a reconhecer o direito de doentes terminais solicitarem a morte assistida. Vinte anos depois de o país ter revogado a primeira lei deste tipo para pacientes terminais, a nova lei permitirá o acesso à eutanásia a pacientes terminais que tenham mais de 18 anos, vivam em Victoria há pelo menos um ano e tenham um prognóstico de menos de seis meses de vida. A proposta tinha sido aprovada em outubro pela câmara baixa e, na semana passada, as suas emendas foram ratificadas pela câmara alta com 22 votos a favor e 18 contra, após mais de cem horas de debate. Assim, a lei ficara pendente do governador do país.

De acordo com a lei aprovada, a partir de junho de 2019, os doentes terminais poderão solicitar um fármaco que ponha fim às suas vidas. Caso a solicitação seja aprovada por dois médicos independentes, os pacientes receberão, no prazo de dez dias, um medicamento com o qual poderão proceder à eutanásia. Deverá ser o próprio doente a administrá-lo, embora, em casos excepcionais, em que o doente seja fisicamente incapaz de fazê-lo, um médico possa ser autorizado a fazê-lo.

Daniel Andrews, chefe do governo de Victoria, agradeceu aos deputados a legalização da eutanásia. “Hoje estou orgulhoso de termos colocado a compaixão no centro do nosso processo parlamentar e político”, disse à cadeia de televisão ABC.

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