A eutanásia incorporada em cuidados paliativos. Respostas às críticas essencialistas do modelo belga de cuidados integrais de fim de vida

RESUMO

O modelo belga de cuidados “integrais” de fim de vida consiste no acesso universal a cuidados paliativos (CP) e à eutanásia regulamentada legalmente. A organização de CP flamenga foi a primeira no mundo a incorporar a eutanásia na sua prática. No entanto, alguns críticos têm designado os conceitos deste modelo como sendo CP “integrais” e “futilidade paliativa” por, fundamentalmente, contradizerem a essência dos CP. Este artigo analisa vários argumentos essencialistas sobre a incompatibilidade da eutanásia e dos CP. Dados empíricos sobre a eutanásia autorizada nos países do Benelux demonstram que, desde a legalização, as cautelas (na tomada de decisões) no fim de vida melhoraram e não houve efeitos adversos significativos de tipo “rampa escorregadia”. É problemático que alguns críticos desdenhem as provas empíricas como irrelevantes em termos epistemológicos no debate ético normativo. Depois, rejeitar a eutanásia porque evitá-la era o princípio fundador dos CP é ignorar a evolução histórica. Além disso, as posições éticas dos críticos afastam-se da doutrina de que os CP se centram no doente, dando prioridade aos valores dos cuidadores e não aos valores dos doentes. Além disso, muita da adesão canónica dos críticos à definição de CP da OMS, a qual tem a intenção como critério ético, é questionável. A rejeição do modelo belga com fundamentos doutrinais também tem consequências práticas nefastas, como a marginalização dos CP em países onde a eutanásia é permitida, a continuação de práticas clandestinas e a problemática sedação paliativa até à morte. Em conclusão, entre as falhas mais importantes dos argumentos essencialistas contra o modelo belga temos a falta de provas empíricas, o recurso a definições canónicas e questionáveis, a prioridade aos pontos de vista dos cuidadores em vez dos doentes e a rejeição de uma variedade de opiniões respeitáveis sobre o tomar de decisões no fim de vida.

 

 

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