Sobre a eutanásia como acto médico, por Gilberto Couto

A eutanásia, em sentido lato, ou «morte assistida» (MA), pode ser auto-administrada (“suicídio medicamente assistido”) ou hetero-administrada (“eutanásia voluntária activa”). A sua prática deve sempre corresponder a um pedido formulado pelo doente consciente, livre e competente, no respeito pelo seu direito ou liberdade de deixar de viver, sob condições estritas definidas pela sociedade democrática, plural e laica.

Miguel Jara (MJ) (aqui) saberá que a especificidade desta situação está tipificada em muitas leis, na América e na Europa, e que, até entre nós, existem vários juristas que o reconhecem e que entendem tal circunstância dever ser excepcionada no Código Penal. Qualquer sugestão de que a Constituição nos obriga a viver é um atentado à liberdade de consciência individual, também ela inviolável segundo a Constituição. Acresce que uma lei que me permite recorrer à MA em nada interfere com as disposições de fim de vida próprias do cidadão MJ. O que nos sugere MJ, sob o pretexto de excluir o médico do «procedimento eutanásia», parece-me criticável por várias razões.

1. MJ assume uma atitude paternalista e condescendente, julgando que – no caso – os psiquiatras, seriam as pessoas indicadas para a doutrinação do dever de viver que a populaça, estúpida, não tem capacidade de aferir devidamente, qualquer que seja a circunstância. Estará o autor a sugerir o internamento compulsivo para os que a lei já permite recusarem ser salvos, aos 20 anos, por hipótese, ao rejeitarem – por motivos religiosos – uma transfusão de sangue?

2. Não sendo a Medicina matemática, assenta – no entanto – em sólidos fundamentos científicos. Por exemplo, eu nunca vi um doente com adenocarcinoma do pâncreas metastizado que tivesse sobrevivido mais de um ano. Mas MJ, porventura, achará que os médicos ainda estão na idade média ou então acredita em milagres. Respeito, mas não concordo.

3. Muitos estudos mostram que a relação médico-doente não se degradou com a aceitação da MA por parte dos clínicos como até, em muitos casos, se intensificou, permitindo a muitos abrirem-se pela primeira vez sobre estes assuntos. Muitas organizações de apoio à MA fazem prevenção do suicídio. A maioria dos doentes que as procura não se suicida, ainda que preenchesse os critérios, porque muda de ideias ou até, ainda que recebendo a medicação letal em casa, não a toma, sentindo-se – no entanto – mais tranquilos sobre o seu fim porque têm uma porta de saída alternativa ao sofrimento.

4. O desgastado argumento do «condicionamento» é um argumento céptico e não ajuda ao debate, pois qualquer lei condiciona os indivíduos. Velleman dizia, no final deste seu argumento, que ele impedia, em última análise, qualquer ética e qualquer política (e qualquer livre arbítrio!). MJ critica que se fale sequer na “proposta”… numa perigosa apologia do tabu e de um regresso a um Estado autocrático ou oligárquico, talvez de psiquiatras a protegerem-nos de nós próprios, pobres ignorantes.

5. É falacioso, sobretudo vindo de um psiquiatra, o argumento que a eutanásia é um suicídio igual aos outros. Será que os que se atiraram das Torres Gémeas também estão no mesmo grupo de «suicidas» de MJ? Os doentes que escolhem a MA estão mais próximos destes que se atiraram das Torres: amavam a vida mas não viram alternativa mais digna perante o sofrimento e a morte inevitáveis. Os que recorrem à eutanásia sentem que é a doença que os está a matar, não eles, e isto faz toda a diferença.

6. Por fim, o médico deve bater-se pelo «bem» que o doente valoriza e não demitir-se das suas responsabilidades (se não for objector de consciência): é ele quem tem uma relação privilegiada com o doente e possui os conhecimentos teóricos e técnicos para prescrever e/ou realizar a «morte a pedido» e assim respeitar a vontade do seu doente.

Médico, licenciado em Filosofia, Membro da Comissão Coordenadora do Movimento Cívico pela Despenalização da Morte Assistida

Escreve de acordo com a antiga ortografia

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