Parlamento discute despenalização da morte assistida

O movimento cívico “Direito a Morrer com Dignidade” acaba de concluir uma ronda de reuniões na Assembleia da República com todos os grupos parlamentares. As reuniões serviram para debater a Petição “Pela despenalização da morte assistida” – que muito proximamente será apreciada em plenário da Assembleia – e a problemática do fim de vida. 

O Manifesto “Direito a Morrer com Dignidade” e aquela Petição foram divulgados em Fevereiro do ano passado, lançando na sociedade portuguesa uma ampla discussão e gerando um assumido interesse em torno desta problemática, como nunca tinha ocorrido em Portugal.

Um ano depois, essa discussão chegou agora ao Parlamento. Esta é a hora do Parlamento: primeiro, discutindo a Petição e, posteriormente, discutindo  e votando  os projectos de lei que defendem a despenalização da eutanásia e do suicídio medicamente assistido, cuja apresentação nos foi confirmada formalmente pelo PAN e pelo BE.

Está, assim, dado o primeiro passo no percurso iniciado há um ano, com vista à despenalização da eutanásia e do suicídio medicamente assistido. Esperamos que, em breve, se entre na fase das decisões, quando os deputados forem chamados a votar os projectos de lei apresentados.

Na sequência das reuniões agora realizadas com todos os grupos parlamentares, o movimento cívico reafirma a sua convicção de que pode constituir-se no Parlamento uma maioria de deputados cujo voto, livre e em consciência, aprova a despenalização da morte assistida, assim permitindo a legalização de uma alternativa ao sofrimento inútil dos doentes com patologias incuráveis e fatais e consagrando na lei o direito a morrer de acordo com os  padrões de dignidade de cada um.

A Assembleia da República tem inteira legitimidade para legislar e, mais, é exactamente isso que os portugueses esperam dos deputados que elegeram: que  defendam a consagração dos seus direitos fundamentais na lei.

A despenalização da morte assistida vai consagrar um direito a que ninguém fica obrigado mas a que qualquer um pode aceder se for essa a sua vontade.

18.01.17

Comissão Coordenadora do Movimento Cívico “Direito a morrer com dignidade”

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