Petição sobre eutanásia segue para discussão em plenário. Falta saber quando

O relatório sobre a petição pela despenalização da morte assistida, que entrou no Parlamento no final de Abril, foi aprovado por unanimidade esta quarta-feira, e a petição pode seguir agora para discussão em plenário, como acontece, legalmente, com as iniciativas desta natureza que tenham pelo menos 4000 assinaturas. Só não se sabe ainda quando isso acontecerá, uma vez que se costuma juntar o debate da petição em plenário com a discussão de propostas legislativas que as bancadas parlamentares entendam apresentar sobre o mesmo assunto. E se Bloco e PAN já admitiram vir a apresentar diplomas, ainda nada foi anunciado. A iniciativa do PAN será apresentada quando a petição for agendada, especificou a Lusa, enquanto os bloquistas prometem apenas que a sua proposta será feita ainda esta sessão legislativa – ou seja, em princípio até ao Verão.

O relatório da petição “Direito a morrer com dignidade”, que registou 8427 subscritores, foi elaborado pelo deputado do BE José Manuel Pureza que, no início de Maio, se ofereceu para a tarefa. O deputado foi, aliás, um dos subscritores do manifesto dinamizado pelo movimento Direito a Morrer com Dignidade, que depois deu lugar a esta petição. Entre os primeiros subscritores estavam António-Pedro Vasconcelos, João Semedo, Rui Rio, José Pacheco Pereira, deputados como Alexandre Quintanilha, Helena Roseta, Maria Antónia Almeida Santos e Isabel Moreira, mas também António Sampaio da Nóvoa, Álvaro Beleza, Sobrinho Simões, Francisco George, José Manuel Boavida, Fausto, Aldina Duarte, Cláudio Torres, Olga Roriz, Maria Teresa Horta, Sérgio Godinho, Mário Nogueira, Teresa Pizarro Beleza, Vasco Lourenço.

No âmbito da comissão formou-se um grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que fez quase uma dúzia de audições sobre o assunto. Pureza disse que no relatório procurou registar a “complexidade, as linhas de tensão” que o assunto levanta e dar um enquadramento do direito comparado.

Todas as bancadas parlamentares fizeram hoje rasgados elogios ao relatório do deputado bloquista pela “imparcialidade”, “amplitude” e “fidelidade” do relato dos contributos recebidos e apurados no seio do grupo de trabalho. No entanto, também frisaram que votaram o trabalho de síntese do deputado, mas isso não significa que subscrevam as posições defendidas na petição. José Manuel Pureza agradeceu, salientou que não é “neutro” em relação à eutanásia e vincou mesmo que não há, entre os deputados da primeira comissão, “quem seja neutro”, mas haverá “opiniões mais convictas ou hesitantes”.

O social-democrata Carlos Abreu Amorim disse mesmo que o grupo de trabalho sobre a despenalização da morte assistida foi “das coisas mais úteis” em que participou durante a sua actividade como deputado. “Quem entrou [no trabalho] com certezas absolutas, se tiver bom senso, certamente saiu sem elas”, afirmou, por seu lado, o comunista António Filipe admitindo a “complexidade” das questões que tema levanta, e ao qual o Parlamento “não se deverá furtar”.

O deputado Jorge Lacão disse que a despenalização da morte assistida é a matéria “ética e juridicamente mais sensível de toda a nossa compreensão sobre a natureza humana”. O socialista é “inteiramente favorável” à regulamentação da eutanásia porque “o direito à vida é um direito absoluto das pessoas vivas”, mas está “intrinsecamente ligado à autonomia da vontade”. Pelo que a eutanásia é um “direito absoluto de autodeterminação da vontade do indivíduo”.

 

Maria Lopes, in Público

 

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