Fazer o luto ou continuar a lutar?

Rita Salcedas, Jornal de Notícias

 

Familiares disputam o futuro de Vincent Lambert, acidentado há oito anos sem ter deixado testamento vital nem procurador.

A luta que a mulher e os pais de Vincent Lambert travam na justiça há mais de três anos, para decidir o futuro de um homem que perdeu o poder de decisão, já esteve mais longe do fim. O cidadão francês ficou tetraplégico e em estado mínimo de consciência, depois de um acidente de carro em 2008. A família dividiu-se entre a determinação de desligar e não desligar as máquinas que o mantêm vivo. E transformou a história de Vincent num caso polémico.

Na ausência de testamento vital, que defina as condições em que se pretende recorrer à morte assistida, e de um procurador de cuidados de saúde com poderes de decisão, Vincent ficou entregue à nomeação de um representante legal, solicitada por uma médica da equipa.

Um recurso a 8 de julho confirmou a decisão que o juiz da tutela tinha tomado em março: dar a guarda do paciente à mulher, Rachel Lambert, devido à “sua benevolência depois do acidente do cônjuge.” Mais do que defender a sua vontade – e a da maior parte dos irmãos – de pôr um fim ao suporte de vida de Vincent, a enfermeira garante que defende a vontade do homem com quem partilhava a vida e a profissão. Os pais e dois irmãos, determinados em mantê-lo vivo, avançaram para o Supremo e pedem a transferência para outra instituição hospitalar.

Em janeiro de 2014, perante as lesões cerebrais “graves e irreversíveis” de Vincent, o médico que o acompanhava decidiu, colegialmente, cessar a alimentação e hidratação forçadas, decisão anulada pelo Tribunal Administrativo. Os pais denunciaram a situação à equipa médica do Conselho de Estado e ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), acusando o médico de ir contra o artigo 2º, sobre o direito à vida, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Mas ambas as instituições julgaram a decisão legal.

O médico João Semedo, um dos proponentes da petição pública para a despenalização da morte assistida em Portugal, considera que o médico de Vincent atuou de acordo com a deontologia, que “condena o prolongamento artificial da vida quando a situação clínica não tem qualquer perspetiva de cura ou melhoria”.

Transmissão de vontade

Rui Nunes, presidente da Associação Portuguesa de Bioética, diz que, quando não há diretiva antecipada da vontade, não se pode presumir que o paciente não queira viver: “À luz daquilo que o cidadão padrão entenderia, alimentar e hidratar não é desproporcionado”. Considera ainda que o que dá enquadramento legal à ação médica é a transmissão da vontade do doente pela mulher. “Mesmo sem ter validade jurídica, tem validade ética”.

Luísa Neto, professora de direitos fundamentais na Universidade do Porto, assume que uma das “questões mais complexas tem-se prendido com a noção de “sofrimento intolerável” que pode ser invocada”. O TEDH tem vindo a “desenvolver jurisprudência no sentido de assumir que a permissão da morte assistida não contraria os textos internacionais de proteção dos direitos do homem”, explica. E o debate em curso em França aproxima-se dos que levaram à aprovação de leis mais permissivas na Europa.

Em janeiro, o Parlamento francês aprovou a sedação até à morte de pacientes terminais, o que não legalizou a morte assistida. A nova lei prevê que os médicos possam pôr fim ao suporte básico de vida, até dos pacientes que não sejam capazes de expressar vontades.

Petição pede discussão em Portugal

De acordo com Luísa Neto, o Código Penal pune as situações de homicídio, homicídio privilegiado, a pedido da vítima, ajuda ao suicídio e propaganda do mesmo. No entanto, o ordenamento jurídico português proíbe as situações de distanásia e obstinação terapêutica e prevê a elaboração de diretivas antecipadas de vontade, através do testamento vital e do procurador de cuidados de saúde (Lei nº 25/2012, de 16 de Julho). Atualmente, está em discussão na Assembleia da República uma petição pública apresentada para que a questão seja debatida e vertida em lei.

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