Porque assinei o manifesto sobre a morte assistida?

Texto de Jaime Teixeira Mendes, Cirurgião Pediatra, Esquerda.Net, 10.03.2016

“Não desprezes a morte; dá-lhe boa acolhida, como a uma das coisas que a Natureza quer”. Marco Aurélio

Eutanásia, Distanásia, Ortotanásia são expressões usadas no meio médico que à semelhança de outras tentam afastar os leigos da discussão deste e de outros assuntos científicos.

Contrariando esta prática, o manifesto “Direito a Morrer com Dignidade” é bem explícito quando se refere à morte assistida como o ato de em resposta a um pedido do cidadão – informado, consciente e reiterado – antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura.

Assim, estamos a falar de eutanásia ativa e voluntária em que pode ser o próprio doente a autoadministrar o fármaco letal (suicídio assistido) ou ser administrado por outrem, sempre efetuado por médico ou sob a sua orientação e supervisão.

Fui formado e formatado, como médico, para lutar, até ao último instante, pela vida do doente. Nunca, durante o curso, nos ensinaram a encarar a morte como algo natural e inevitável. Por isso, não é de admirar que os médicos vejam na morte do seu doente um fracasso e pratiquem a obstinação terapêutica, a chamada distanásia, hoje condenada pelo código deontológico.

Os médicos da geração anterior à minha aprenderam e ensinaram a aliviar a dor do paciente, com doença incurável, administrando fármacos e proferindo mentiras piedosas. Muitos doentes morriam sem saber qual o seu padecimento. Um conhecido médico francês escreveu um livro em que afirmava que muitos dos seus doentes morriam em paz quando se lhes comunicava que não tinham cancro.

Isto hoje é considerado pela ética médica como má prática. Pressionados pelas seguradoras e fundamentalmente pela melhor informação e literacia dos cidadãos hoje, em todo o mundo desenvolvido, o médico não só é obrigado a comunicar ao doente o diagnóstico correcto como a evolução da sua doença.

Sou a favor da despenalização da eutanásia ativa voluntária e do suicídio assistido não só devido à minha vivência como médico mas também à minha formação filosófica.

Acredito na autonomia e liberdade do cidadão, e na sua possibilidade de esclarecimento quer junto dos médicos quer de toda informação hoje disponível.

Acredito que todo o cidadão é conscientemente dono da sua vida e do seu corpo e deve poder escolher para si a melhor forma de morrer.

As leis da nossa República têm evoluído neste sentido: foram aprovadas as leis da interrupção voluntária da gravidez; o consentimento informado e esclarecido obrigatório para autorização de actos considerados perigosos, que representa uma manifestação expressa da autonomia da vontade do paciente; e o testamento vital, que permite ao cidadão, no momento em que está consciente, manifestar o tipo de tratamento ou cuidados de saúde que pretende ou não receber quando estiver incapaz de expressar a sua vontade.

A despenalização da pratica da eutanásia segue na mesma direcção, ou seja da autonomia e liberdade do cidadão.

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