Chamem-lhe o que quiserem, mas que há, há…

Artigo de João Semedo*, Jornal Sol, 05.03.2016

*Médico, apoiante do Movimento a favor da morte assistida

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Em dezembro do ano passado, a Sábado publicou um longo texto no qual um médico admite ter ajudado quatro doentes a morrer. Não se ouviu uma palavra do bastonário da Ordem dos Médicos.

Mais recentemente, um médico do Hospital de São José, admitiu ao Expresso ter ajudado um amigo a morrer. Também não se ouviu o bastonário da Ordem dos Médicos.

Dois exemplos aos quais podemos acrescentar muitos outros que se foram lendo, ouvindo ou conhecendo, sem que a Ordem dos Médicos ou qualquer outra entidade, pública ou particular, tenha dito uma só palavra.

Mas, bastou umas declarações da bastonária da Ordem dos Enfermeiros, admitindo que o problema da eutanásia era discutido nos hospitais ou assumindo mesmo, segundo algumas interpretações, ter conhecimento pessoal de casos de eutanásia, para o bastonário da Ordem dos Médicos desembainhar a espada e partir em cruzada contra a sua homóloga da Ordem dos Enfermeiros.

E apesar da natureza pública das declarações dispensar qualquer participação, o bastonário dos médicos foi queixar-se ao Ministério Público e à Inspeção de Saúde, invocando a honra e o bom nome da classe médica, argumento virtuoso que tem sempre consigo, qual Rennie contra a azia! E, como se o ridículo ainda não fosse suficiente, o bastonário participou à Ordem dos Enfermeiros contra a sua própria bastonária!

A pergunta que todos fazem é óbvia: o que mudou em tão pouco tempo que possa explicar esta pronunciada alteração de comportamento do bastonário da Ordem dos Médicos até agora tão silencioso? Adianto três razões.

A primeira é que vão realizar-se este ano eleições na Ordem dos Médicos. A linha dominante prepara a sua candidatura, recandidatura melhor dizendo, julgando que é no regresso ao corporativismo do antigamente que está o ganho. Nada melhor que a eutanásia para acordar fantasmas, nada melhor que ‘malhar’ na bastonária dos enfermeiros para reagrupar tropas. É a razão instrumental.

A segunda razão é que o bastonário tem uma estratégia clara para esta discussão: inquinar o debate para impedir que se discuta o fim de vida com a seriedade e racionalidade. Impotente para travar o movimento em curso na sociedade – se alguma vez pensou que isto ficaria por conta dos médicos, enganou-se redondamente – o bastonário tem-se distinguido por sucessivas tentativas de desqualificar o debate e de o desviar para questões laterais.

Enquanto se discute o referendo não se fala de eutanásia, enquanto se lança uma ‘guerrinha’ contra a enfermeira bastonária não se discute a morte assistida, enquanto se choca e aterroriza a opinião pública não há razão nem lógica no debate, eis a ‘técnica’ do bastonário.

Invocar que os idosos serão coagidos a optar pela eutanásia, dizer que já hoje o suicídio é livre, insinuar que a eutanásia é um expediente para o SNS poupar dinheiro ou argumentar que o uso de capacete é obrigatório para os motociclistas e estes não se queixam de ter perdido a sua liberdade, são argumentos que degradam a discussão e menorizam quem a eles recorre. É a razão do truque.

E, finalmente, a terceira razão, a razão substantiva. As declarações da enfermeira bastonária e de outros profissionais, revelam e colocam no centro do debate a multiplicidade de equívocos, dúvidas, indefinições, confusões e incertezas que rodeiam as práticas clínicas aplicadas nas situações de fim de vida e que resultam das ambiguidades dos próprios códigos e regras.

Aqueles códigos e regras ‘decretam’ como boa prática o “deixar morrer” nos casos em que a morte é irreversível, autorizando os profissionais a “não iniciar um tratamento” ou a “suspender um tratamento”, condenando os tratamentos inúteis e fúteis. A pergunta que dilacera a consciência dos profissionais, quando confrontados com o sofrimento de doentes condenados, é incontornável: onde está a fronteira, como se distingue o ‘deixar morrer’ do ‘abreviar a morte’?

Há quem recuse a morte assistida invocando que bons cuidados paliativos eliminam a dor e o sofrimento. Como dizia há dias o próprio bastonário da Ordem dos Médicos “os hospitais têm hoje forma de controlar a dor. E quando há dores intoleráveis, é preciso aumentar a paliação, um aumento que pode implicar riscos de morte antecipada”. De novo a pergunta incontornável: onde está a fronteira, como se distingue a paliação da morte assistida, se ambas antecipam a morte?

O que acontece no dia a dia é que aquela fronteira não é igual para todos os doentes porque nem os serviços nem os profissionais são iguais. Está instalada uma grande ambiguidade sobre o que fazer perante o sofrimento. São os próprios códigos e regras que originam respostas desiguais. E quem sofre as consequências são os doentes.

As declarações da bastonária da Ordem dos Enfermeiros irritaram muita gente porque revelaram todas estas ambiguidades e desigualdades. É inadiável clarificar as práticas de fim de vida, é urgente legislar sobre a morte assistida. Recordo o abade Lacordaire: “Entre o forte e o fraco, a lei protege e a liberdade oprime”.

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