Carta do Dr. Francisco Crespo (médico)

A minha posição em relação à eutanásia resultou de um amadurecimento/reflexão durante 3 anos.

1- O valor mais fundamental da condição humana é o direito à liberdade

2 – Todos os cidadãos têm direito portanto às suas livres opções culturais, afectivas, religiosas, políticas….

3- Daqui resulta que o direito à eutanásia tem de respeitar a liberdade individual dessas opções, pelo sim e pelo não

4-Os crentes dizem que a vida é uma dádiva de Deus, portanto o dono da vida é o próprio.

5- Temos também que reflectir o porquê o direito de se obrigarem cidadãos a irem para a guerra , subentendendo-se  a legitimidade de matar

Destas reflexões conjugadas, neste momento não tenho dúvidas sobre o direito de cada um, em lucidez demonstrável, poder decidir pedir ajuda para acabar com a vida.

Quando se invoca o juramento de Hipócrates temos que ter presente que o cerne desse juramento é a defesa do doente no direito à saúde, à diminuição do sofrimento, físico e psíquico.

Por esse motivo eu como médico tenho a responsabilidade, de com a constante actualização científica promover a saúde, nos casos de doença já estabelecida tentar curar , melhorar ou diminuir  o sofrimento dos doentes. Tem todo o sentido melhoramos os cuidados continuados e paliativos, para ajudarmos os doentes a terem a melhor qualidade de vida e apoio humanos, até  ajudá-los a morrer com dignidade e afecto, numa morte natural, se é essa a sua vontade.

Eu como médico sempre fui um lutador pela vida dos doentes e posso afirmá-lo tranquilamente, pois todos os doentes têm o meu telefone e podem ligar-me as 24 horas e desde que me formei e estou ao dispor para os ajudar. Agora nunca poderei desrespeitar a liberdade dos doentes.

Em relação à decisão de pôr fim à vida temos vários pressupostos que o doente pode ter:

– Muitas dores, o que nós hoje quase sempre conseguimos evitar

– O doente saber que tem um limite temporal de vida curta e não querer continuar a viver sem futuro a curto ou médio prazo

– O doente ter uma doença degenerativa, ainda que sem sofrimento físico, mas que progressivamente ou definitivamente o impede de autonomia na mobilidade , ou melhor,manter o raciocínio mas sem mais outra actividade. Esta parece-me a situação mais difícil de suportar, com imobilização progressiva mantendo a lucidez e sem reversão da doença.

Em face destas reflexões optei por defender o direito livre à eutanásia decidida em perfeito estado de consciência, demonstrável por grupo de profissionais de saúde.

16 fevereiro 2017

Francisco Crespo

Eutanásia, discutir para decidir (João Semedo)

Passado um ano, regresso ao tema da morte assistida, aqui, nas páginas da Visão. Um ano em que se falou e discutiu a eutanásia e o suicídio medicamente assistido como nunca tinha acontecido entre nós. A opinião pública está agora muito mais informada e esclarecida. Reflexo do que acontecia no país, o tema chegou ao Parlamento.   

O debate vai prosseguir, dentro e fora do Parlamento. Esta semana foi conhecida uma primeira proposta de despenalização da morte assistida, da responsabilidade do Bloco de Esquerda, e  outras estão anunciadas. Propostas que são um grande passo em frente porque permitem centrar a discussão nos modelos e nas soluções concretas apresentadas para a despenalização da morte assistida em Portugal, retirando espaço ao discurso alarmista, mistificador e obscurantista sobre o que se passa nos países que a legalizaram.

Num ponto todos estão de acordo: qualquer decisão deve ser precedida de um amplo debate. E, acrescento, um debate sem pressas mas, também, que não pode eternizar-se e transformar-se num estratagema destinado a adiar e impedir uma decisão.

Há, no entanto, quem não queira que se discuta a morte assistida e se esforce por deslocar a discussão para duas outras questões de natureza estritamente política, sem dúvida importantes mas cujo tempo não é este: a despenalização é ou não inconstitucional e deve ou não ser sujeita a referendo?

A despenalização da morte assistida viola ou não a Constituição? São conhecidas opiniões de ilustres constitucionalistas num sentido e no outro. Consumir o nosso tempo a discutir o assunto não parece ser coisa muito útil nem oportuna.  Em devido tempo, aprovada a despenalização, o Tribunal Constitucional – que é quem avalia a  conformidade constitucional das leis – cá estará para resolver essa controvérsia, se para tal for convocado por quem o pode fazer.

Também sobre o referendo há opiniões muito díspares. Contudo, quem o defende, quem o exige, mais do que discutir a sua necessidade, deve é tratar de o promover. Se a líder do CDS/PP, a deputada Assunção Cristas, acha que deve haver referendo, então, de que está à espera para o propor na Assembleia da República? E os cidadãos que proclamam que só o referendo pode legitimar uma decisão, de que estão à espera para começar a recolher as 75 mil assinaturas necessárias para o referendo ser uma realidade?

Claro que, hoje, as vozes que há um ano se ouviram reclamando um referendo, apenas motivadas pela esperança de assim travarem a despenalização, estão a baixar o tom à medida que cresce o seu receio de uma consulta popular poder não lhes ser favorável, como sugerem vários estudos de opinião entretanto conhecidos. Por exemplo, Marques Mendes que foi o primeiro a promover a ideia do referendo, lembrou-se agora que o melhor é mesmo fazer um livro branco sobre a eutanásia, ignorando olimpicamente o muito que está estudado e  publicado sobre o tema. De que se lembrará amanhã para que nunca se possa decidir?

Não são os cálculos sobre o seu resultado que me fazem ser contra a realização de um referendo.  Aliás, sou dos que pensam que o sim à despenalização recolheria mais votos. Mas recuso com muita convicção que direitos individuais possam ser sujeitos a referendo. Por uma razão simples: um direito é, por definição, uma faculdade a que todos podem recorrer – sublinho todos – portanto, não pode ficar sujeita a que uns tantos cidadãos possam impedir todos os outros de usufruir desse direito. Sendo despenalizada a morte assistida, consagrado que fique na lei esse direito, ninguém é obrigado a recorrer à eutanásia mas, também, ninguém fica proibido de o fazer, nos termos em que a lei  vier a permiti-lo. É assim com todos os direitos.

E recuso que o referendo tenha mais legitimidade democrática que uma decisão do Parlamento. A nossa democracia representativa é parlamentar e não referendária, tem a sua legitimidade no Parlamento e não no referendo. Na democracia constitucional em que vivemos há 40 anos, os direitos individuais estão consagrados na lei e não foram referendados.  Não vejo por que razão há-de ser diferente no caso da eutanásia ou do suicídio medicamente assistido.

Vamos, então, ao debate, sem subterfúgios, nem fantasmas.  Em nome da dignidade na vida e na morte.

Texto publicado na Visão de 16 de Fevereiro

Sobre a eutanásia como acto médico, por Gilberto Couto

A eutanásia, em sentido lato, ou «morte assistida» (MA), pode ser auto-administrada (“suicídio medicamente assistido”) ou hetero-administrada (“eutanásia voluntária activa”). A sua prática deve sempre corresponder a um pedido formulado pelo doente consciente, livre e competente, no respeito pelo seu direito ou liberdade de deixar de viver, sob condições estritas definidas pela sociedade democrática, plural e laica.

Miguel Jara (MJ) (aqui) saberá que a especificidade desta situação está tipificada em muitas leis, na América e na Europa, e que, até entre nós, existem vários juristas que o reconhecem e que entendem tal circunstância dever ser excepcionada no Código Penal. Qualquer sugestão de que a Constituição nos obriga a viver é um atentado à liberdade de consciência individual, também ela inviolável segundo a Constituição. Acresce que uma lei que me permite recorrer à MA em nada interfere com as disposições de fim de vida próprias do cidadão MJ. O que nos sugere MJ, sob o pretexto de excluir o médico do «procedimento eutanásia», parece-me criticável por várias razões.

1. MJ assume uma atitude paternalista e condescendente, julgando que – no caso – os psiquiatras, seriam as pessoas indicadas para a doutrinação do dever de viver que a populaça, estúpida, não tem capacidade de aferir devidamente, qualquer que seja a circunstância. Estará o autor a sugerir o internamento compulsivo para os que a lei já permite recusarem ser salvos, aos 20 anos, por hipótese, ao rejeitarem – por motivos religiosos – uma transfusão de sangue?

2. Não sendo a Medicina matemática, assenta – no entanto – em sólidos fundamentos científicos. Por exemplo, eu nunca vi um doente com adenocarcinoma do pâncreas metastizado que tivesse sobrevivido mais de um ano. Mas MJ, porventura, achará que os médicos ainda estão na idade média ou então acredita em milagres. Respeito, mas não concordo.

3. Muitos estudos mostram que a relação médico-doente não se degradou com a aceitação da MA por parte dos clínicos como até, em muitos casos, se intensificou, permitindo a muitos abrirem-se pela primeira vez sobre estes assuntos. Muitas organizações de apoio à MA fazem prevenção do suicídio. A maioria dos doentes que as procura não se suicida, ainda que preenchesse os critérios, porque muda de ideias ou até, ainda que recebendo a medicação letal em casa, não a toma, sentindo-se – no entanto – mais tranquilos sobre o seu fim porque têm uma porta de saída alternativa ao sofrimento.

4. O desgastado argumento do «condicionamento» é um argumento céptico e não ajuda ao debate, pois qualquer lei condiciona os indivíduos. Velleman dizia, no final deste seu argumento, que ele impedia, em última análise, qualquer ética e qualquer política (e qualquer livre arbítrio!). MJ critica que se fale sequer na “proposta”… numa perigosa apologia do tabu e de um regresso a um Estado autocrático ou oligárquico, talvez de psiquiatras a protegerem-nos de nós próprios, pobres ignorantes.

5. É falacioso, sobretudo vindo de um psiquiatra, o argumento que a eutanásia é um suicídio igual aos outros. Será que os que se atiraram das Torres Gémeas também estão no mesmo grupo de «suicidas» de MJ? Os doentes que escolhem a MA estão mais próximos destes que se atiraram das Torres: amavam a vida mas não viram alternativa mais digna perante o sofrimento e a morte inevitáveis. Os que recorrem à eutanásia sentem que é a doença que os está a matar, não eles, e isto faz toda a diferença.

6. Por fim, o médico deve bater-se pelo «bem» que o doente valoriza e não demitir-se das suas responsabilidades (se não for objector de consciência): é ele quem tem uma relação privilegiada com o doente e possui os conhecimentos teóricos e técnicos para prescrever e/ou realizar a «morte a pedido» e assim respeitar a vontade do seu doente.

Médico, licenciado em Filosofia, Membro da Comissão Coordenadora do Movimento Cívico pela Despenalização da Morte Assistida

Escreve de acordo com a antiga ortografia