Petição sobre eutanásia segue para discussão em plenário. Falta saber quando

O relatório sobre a petição pela despenalização da morte assistida, que entrou no Parlamento no final de Abril, foi aprovado por unanimidade esta quarta-feira, e a petição pode seguir agora para discussão em plenário, como acontece, legalmente, com as iniciativas desta natureza que tenham pelo menos 4000 assinaturas. Só não se sabe ainda quando isso acontecerá, uma vez que se costuma juntar o debate da petição em plenário com a discussão de propostas legislativas que as bancadas parlamentares entendam apresentar sobre o mesmo assunto. E se Bloco e PAN já admitiram vir a apresentar diplomas, ainda nada foi anunciado. A iniciativa do PAN será apresentada quando a petição for agendada, especificou a Lusa, enquanto os bloquistas prometem apenas que a sua proposta será feita ainda esta sessão legislativa – ou seja, em princípio até ao Verão.

O relatório da petição “Direito a morrer com dignidade”, que registou 8427 subscritores, foi elaborado pelo deputado do BE José Manuel Pureza que, no início de Maio, se ofereceu para a tarefa. O deputado foi, aliás, um dos subscritores do manifesto dinamizado pelo movimento Direito a Morrer com Dignidade, que depois deu lugar a esta petição. Entre os primeiros subscritores estavam António-Pedro Vasconcelos, João Semedo, Rui Rio, José Pacheco Pereira, deputados como Alexandre Quintanilha, Helena Roseta, Maria Antónia Almeida Santos e Isabel Moreira, mas também António Sampaio da Nóvoa, Álvaro Beleza, Sobrinho Simões, Francisco George, José Manuel Boavida, Fausto, Aldina Duarte, Cláudio Torres, Olga Roriz, Maria Teresa Horta, Sérgio Godinho, Mário Nogueira, Teresa Pizarro Beleza, Vasco Lourenço.

No âmbito da comissão formou-se um grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que fez quase uma dúzia de audições sobre o assunto. Pureza disse que no relatório procurou registar a “complexidade, as linhas de tensão” que o assunto levanta e dar um enquadramento do direito comparado.

Todas as bancadas parlamentares fizeram hoje rasgados elogios ao relatório do deputado bloquista pela “imparcialidade”, “amplitude” e “fidelidade” do relato dos contributos recebidos e apurados no seio do grupo de trabalho. No entanto, também frisaram que votaram o trabalho de síntese do deputado, mas isso não significa que subscrevam as posições defendidas na petição. José Manuel Pureza agradeceu, salientou que não é “neutro” em relação à eutanásia e vincou mesmo que não há, entre os deputados da primeira comissão, “quem seja neutro”, mas haverá “opiniões mais convictas ou hesitantes”.

O social-democrata Carlos Abreu Amorim disse mesmo que o grupo de trabalho sobre a despenalização da morte assistida foi “das coisas mais úteis” em que participou durante a sua actividade como deputado. “Quem entrou [no trabalho] com certezas absolutas, se tiver bom senso, certamente saiu sem elas”, afirmou, por seu lado, o comunista António Filipe admitindo a “complexidade” das questões que tema levanta, e ao qual o Parlamento “não se deverá furtar”.

O deputado Jorge Lacão disse que a despenalização da morte assistida é a matéria “ética e juridicamente mais sensível de toda a nossa compreensão sobre a natureza humana”. O socialista é “inteiramente favorável” à regulamentação da eutanásia porque “o direito à vida é um direito absoluto das pessoas vivas”, mas está “intrinsecamente ligado à autonomia da vontade”. Pelo que a eutanásia é um “direito absoluto de autodeterminação da vontade do indivíduo”.

 

Maria Lopes, in Público

 

Eutanásia e morte assistida discutidas amanhã no Parlamento

A petição do movimento “pelo direito a uma morte digna” teve mais de 8400 subscritores e foi entregue no parlamento a 26 de abril. Para a avaliar, foi feito um relatório pela comissão de Assuntos Constitucionais que será debatido e votado na quarta-feira e será posteriormente discutido no plenário da Assembleia da República.

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“Não nos dêem só cuidados paliativos!”, opinião de Laura Ferreira dos Santos

Nos debates que se têm travado em Portugal sobre morte assistida, alguns dos seus opositores têm dito que os cuidados paliativos (CP) seriam capazes de eliminar toda a dor (e talvez também todo o sofrimento…), sendo então desnecessário despenalizar a morte assistida. Vejamos.

Ninguém nega a necessidade de haver CP de qualidade – muito pelo contrário. Mas é uma ilusão pensar que os ditos cuidados são capazes de, em qualquer circunstância, eliminar toda a dor e sofrimento. Até a própria Drª Galriça Neto, adepta desta posição, teve de ouvir, sem objecções, o que uma advogada lhe comunicou num debate televisivo de 7 de Março deste ano na SIC Notícias: um relatório da Entidade Reguladora da Saúde concluíra que, numa escala de zero a dez, os doentes de CP qualificavam a sua dor física em cinco e o seu sofrimento existencial em seis. Onde estão então os milagres dos CP?

Mas mesmo que os CP fossem capazes de retirar toda a dor física ao doente, ficava a questão da liberdade: se os CP estão a ter dificuldade em controlar a minha dor e sofrimento, ou se eu simplesmente não quero morrer aos poucos, sujeita a experiências sucessivas, tantas vezes desgastantes, para tentarem atenuar a minha dor e sofrimento, preferindo morrer de uma só vez mas sem dor e em segurança, porque é que me hão-de negar o direito a uma morte assistida? Que despotismo de Estado é este que me quer ver sempre morrer aos poucos, mas me proíbe a possibilidade de ser ajudada a morrer de uma vez em caso de doença que inevitavelmente me vai conduzir à morte?

Infelizmente, tive já de recorrer aos CP, que me trouxeram uma experiência de horror: vómitos, náuseas, falta de apetite e consequente emagrecimento rápido, obstipação crónica, alterações ao nível dentário, aumento do linfedema do braço direito, problemas de estômago, fígado e rins, má disposição durante meses. Infelizmente, o meu organismo não reage bem a medicações. Por vezes, nem a medicações naturopatas. E há quem sofra muito mais em situações agudas de dor, com necessidade de que lhe limpem regularmente as secreções da “garganta”, incapazes de largarem as bombas de oxigénio, sendo muitas vezes difícil respirarem, há casos de vómitos fecais (“o que não sai por baixo, sai por cima”), etc, etc. Se os médicos de CP falassem de todos os filmes de terror que já lhes passaram pelas mãos, muito fariam no sentido de nos ajudarem a esclarecermos as nossas ideias.

A World Federation of Right to Die Societies aceitou a proposta de 2008 da ADMD francesa para consagrar o dia 2 de Novembro como o dia Mundial do Direito a Morrer, a escolher o tempo da nossa morte inevitável. Que os opositores saibam respeitar a minha dignidade a uma escolha íntima sobre o sentido da vida e da morte, evitando que passemos os últimos dias da nossa vida agarrados angustiadamente à net na busca do produto letal que nos possa dar uma morte segura, ou a traduzir relatórios médicos para uma associação estrangeira de apoio à morte assistida.

Laura Ferreira dos Santos, Profª Aposentada da UMinho, co-fundadora do Movimento Direito a Morrer com Dignidade.

Publicado na Revista Rua

Morte assistida: a mentira e o medo contra a razão

Está em discussão na Assembleia da República uma Petição que defende a despenalização da morte assistida a pedido de “doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura” e como “um último recurso… que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado”.

Cinco médicos que foram bastonários da Ordem dos Médicos – incluindo o actual – divulgaram uma declaração em que rejeitam a morte assistida e a distanásia (obstinação terapêutica) , afirmando que “o médico que as pratique nega o essencial da sua profissão, tornando-se causa da maior insegurança nos doentes e gerador de mortes evitáveis”. 


“Mortes evitáveis”? Como podem falar em mortes evitáveis se o que a Petição propõe apenas abrange situações em que a morte deixou de ser evitável, situações “sem esperança de cura” de ”quem se sabe estar condenado”?


“Insegurança nos doentes”? Mas será que é o sofrimento brutal, doloroso, persistente e irreversível que dá segurança aos doentes? 


Gentil Martins, Carlos Ribeiro, Germano de Sousa, Pedro Nunes e José Manuel Silva mentem e semeiam o medo. Fazem-no deliberadamente: o medo e a mentira é o que resta quando faltam a razão e os argumentos.

João Semedo

Desmond Tutu: Quero o direito a acabar com a minha vida através da morte assistida

Desmond Tutu disse que queria ter a opção de terminar a sua vida recorrendo à morte ajudada ao mesmo tempo que apelou aos políticos, legisladores e dirigentes religiosos para que tomem medidas sobre o tema.

Num artigo publicado no seu 85.º aniversário, esta sexta-feira, e depois de várias estadias no hospital este ano por infeções recorrentes, o arcebispo emérito da Cidade do Cabo e ativista anti-apartheid confirmou o seu apoio à morte assistida, revelada em primeira mão no Guardian em 2014.

“Com a minha vida mais perto do fim do que do seu início, gostaria de ajudar a dar às pessoas dignidade na morte”, escreveu no Washington Post.

“Tal como defendo firmemente a compaixão e a justiça na vida, creio que os doentes devem ser tratados com a mesma compaixão e justiça quando se trata de sua morte”, acrescentou.

“As pessoas quando estão a morrer devem ter o direito de escolher como e quando deixam a Mãe Terra. Creio que, a par dos admiráveis cuidados paliativos que existem, as suas escolhas devem incluir uma morte ajudada digna”.

Tutu mudou de ideias sobre o suicídio assistido há dois anos após uma antiga oposição mas tinha permanecido a dúvida sobre se ele pessoalmente escolheria pedir a morte.

Afirmou: “Hoje, que estou mais perto das partidas do que das chegadas, por assim dizer, os meus pensamentos centram-se no modo como gostaria de ser tratado quando chegar o momento. Agora mais do que nunca, sinto-me compelido a juntar a minha voz a esta causa”.

Ele acreditava na santidade de vida mas também que os doentes terminais não devem ser obrigados a suportar dores e sofrimentos terríveis, escreveu. Em vez disso devem ter controlo sobre o tempo e o modo da sua morte.

Depois acrescentou: “Estou preparado para minha morte e deixei claro que não gostaria de ser mantido vivo a todo o custo. Espero ser tratado com compaixão e que me permitam passar para a próxima fase do caminho da minha vida da forma que seja escolhida por mim.”

Tutu referiu-se às leis da Califórnia e Canadá que permitem a morte ajudada de doentes incuráveis. Mas “ainda morrem milhares de pessoas em todo o mundo a quem é negado o direito de morrer com dignidade”.

Disse: “Para aqueles que sofrem terrivelmente e chegam ao fim da sua vida, basta saberem da hipótese de uma morte ajudada no seu caso para terem um conforto incomensurável.”
E concluiu: “Recusar às pessoas que estão prestes a morrer o direito de morrer com dignidade, não bate certo com a compaixão encontrada no coração dos valores cristãos. Rezo para que políticos, legisladores e dirigentes religiosos tenham a coragem de apoiar as escolhas que os cidadãos doentes terminais fazem quando deixam a Mãe Terra. A hora de agir é agora”.

Tutu, que ganhou o prémio Nobel da Paz em 1984, foi internado no hospital várias vezes e recentemente em setembro, por infeções recorrentes na sequência da cirurgia a um cancro da próstata.

A morte assistida é legal na Suíça, Holanda, Luxemburgo, Albânia, Colômbia e Japão bem como no Canadá. Vários estados americanos adotaram medidas sobre morte assistida, incluindo Washington, Califórnia, Oregon, Vermont e Novo México.

Em setembro do ano passado o parlamento do Reino Unido rejeitou uma proposta de leique permitia a morte ajudada de doentes terminais, com 330 deputados a votarem contra e 118 apoiando a medida, apesar de uma sondagem ter mostrado que era apoiada por 82% do público. A mesma sondagem sugeriu que 44% das pessoas iria infringir a lei ajudando um ente querido a morrer e arriscando uma pena de prisão até 14 anos.

Justin Welby, o Arcebispo de Cantuária, que se senta na Câmara dos Lordes,exortou o membros do parlamento a rejeitarem a proposta de lei juntamente com outros dirigentes confessionais.

O anterior arcebispo de Cantuária, Lord Carey, defendia que a morte assistida devia ser legal, dizendo que uma tal medida seria “profundamente cristã e moral”. Tutu escreveu: “A sua iniciativa tem a minha bênção e apoio – assim outras semelhantes no meu país, África do Sul, nos Estados Unidos e em todo o mundo.”

Tutu também tem sido uma voz na defesa dos direitos das mulheres, um acérrimo opositor da homofobia, um ativista contra a pobreza, a favor das pessoas com VIH/SIDA e sobre as alterações climáticas. Presidiu à Comissão de Verdade e Reconciliação na África do Sul após o apartheid. Nelson Mandela descreveu-o como a “voz dos que não têm voz”.